Termos de uso do Kant

1. Quem somos e o que é o Kant

Kant é uma plataforma de agentes de inteligência artificial para empresas, oferecida pela Sirius Tech (CNPJ 55.816.531/0001-49, com sede em Nova Lima, Minas Gerais), aqui chamada de "nós". Estes termos regem a relação entre nós e a empresa que contrata o Kant ("você" ou "cliente"). Ao concluir a contratação em www.kant.tech, a pessoa que preenche o cadastro declara ter poderes para obrigar a empresa contratante.

O Kant é entregue como uma instalação dedicada: um conjunto próprio de infraestrutura (cluster, banco de dados, armazenamento, domínio e painel administrativo) criado para você e usado só por você. Não existe plataforma compartilhada entre clientes.

2. Contratação e conta

A contratação acontece em quatro passos: cadastro, confirmação do e-mail do responsável, cadastro do cartão e criação da instalação. O contrato passa a valer no momento em que o cartão é confirmado; a criação da instalação leva, em regra, cerca de uma hora e meia, e o responsável recebe por e-mail o convite de administrador fundador.

1. Os dados do cadastro (razão social, CNPJ, responsável e e-mail) precisam ser verdadeiros e atualizados. Cadastro com dado falso autoriza a suspensão imediata.
2. O e-mail confirmado é o canal oficial de comunicação sobre a conta, inclusive para avisos de cobrança, limites e remoção. É sua responsabilidade mantê-lo funcionando.
3. O endereço da instalação (<id>.kant.tech) é gerado por nós, de forma opaca, e não revela o nome da empresa. Ele identifica a instalação e não pode ser transferido a outra empresa.
4. Cada empresa tem uma conta. Abrir contas adicionais para a mesma operação, com o objetivo de reiniciar ciclo, escapar de limite ou repetir condição promocional, é vedado (veja a cláusula 6).

3. O que está incluído

A assinatura inclui a instalação dedicada completa, o painel administrativo, as atualizações da plataforma e o suporte técnico sobre o funcionamento do Kant. Os itens por unidade incluem o agente ou a ferramenta em si, com os recursos de infraestrutura que ele consome dentro dos limites do plano.

Ficam fora da assinatura e são contratados ou pagos à parte: o consumo de modelos de linguagem (cláusula 10), a transcrição de áudio, integrações específicas desenvolvidas sob encomenda e serviços de implantação, treinamento ou consultoria.

4. Preço e ciclo de cobrança

O preço tem duas partes:

Parte	O que é	Como conta
Assinatura mensal	valor fixo da instalação	sempre 1 por ciclo
Agente de usuário	um agente para uma pessoa	por unidade em operação no ciclo
Workspace	agente que roda processos sem operador, ligado 24 horas	por unidade em operação no ciclo
Ferramenta MCP	integração escrita por você e publicada na instalação	por unidade em operação no ciclo

1. Versão de tabela. Os valores são os da tabela de preços vigente no momento da contratação, exibida no primeiro passo do cadastro e informada no e-mail de confirmação. Cada cliente carrega a sua versão; uma tabela nova não muda o que você já contratou.
2. Ciclo. O ciclo é mensal e começa no dia da confirmação do cartão. Se o mês não tiver o dia correspondente, o ciclo vira no último dia do mês.
3. Sem cobrança proporcional. Um item criado em qualquer dia do ciclo é cobrado pelo ciclo inteiro. Um item removido continua cobrado até o fim do ciclo em que foi removido e deixa de ser cobrado a partir do ciclo seguinte.
4. O que conta como "em operação". Só entra na fatura o agente ou ferramenta que entrou em operação com sucesso pelo menos uma vez no ciclo. Um item criado que nunca chegou a funcionar não é cobrado.
5. Fatura. A fatura é emitida no início de cada ciclo, com a assinatura e os itens do ciclo anterior, e cobrada no cartão cadastrado por meio da Stripe.

5. Limites técnicos e sem excedente

Cada plano tem limites técnicos, publicados junto com a tabela de preços: memória e processamento do cluster, capacidade de banco de dados, saída de dados, arquivos e anexos, chamadas simultâneas e execução de ferramentas. Eles existem para que a sua fatura seja previsível.

1. Ao atingir 80% de qualquer limite, o administrador da instalação é avisado.
2. Ao atingir 100%, o sistema age: bloqueia a criação de novos agentes, recusa novos envios de arquivo, enfileira chamadas ou, no caso da saída de dados, interrompe a saída até a virada do ciclo ou a mudança de plano. Os demais limites degradam ou bloqueiam crescimento; não interrompem o que já está em operação.
3. Nunca há excedente faturado. Nenhum uso acima do limite gera cobrança adicional. Se a sua operação precisa de mais, a mudança para um plano maior vale a partir do ciclo seguinte.

6. Uso honesto e justo

O preço do Kant é construído sobre uma premissa simples: cada assento corresponde a uma pessoa real, e cada instalação corresponde a uma empresa. As regras abaixo protegem essa premissa. Quem as descumpre paga pelo que efetivamente usou e pode ter a instalação suspensa.

1. Um assento, uma pessoa. O agente de usuário é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o mesmo assento entre duas ou mais pessoas, por qualquer meio, incluindo credenciais compartilhadas ou contas genéricas de equipe.
2. Sem revezamento. É proibido criar e remover agentes dentro do ciclo para que pessoas diferentes se revezem no mesmo assento. Cada pessoa que usa o Kant no ciclo precisa do seu próprio assento durante todo o ciclo.
3. Uma empresa, uma conta. É proibido abrir várias contas ou instalações para a mesma operação com o objetivo de reiniciar ciclo, escapar de limite, dividir consumo artificialmente ou obter de novo condição de entrada.
4. Sem revenda. É proibido revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso ao Kant a terceiros, inclusive a empresas do mesmo grupo sem contrato próprio, ou oferecer o Kant como serviço a seus próprios clientes sem acordo escrito conosco.
5. Sem contornar limites. É proibido burlar os limites técnicos por qualquer meio: proxies, túneis, fragmentação de tráfego, automação que simule uso humano, uso de ferramentas fora da finalidade declarada ou qualquer artifício destinado a extrair da instalação mais do que o plano prevê.
6. Correção. Quando identificarmos uso em desacordo com esta cláusula, poderemos cobrar retroativamente os assentos ou itens que deveriam ter sido contratados, à tabela do seu contrato, e, persistindo o descumprimento após aviso, suspender ou encerrar a instalação.

7. Usos proibidos

Além do descrito na cláusula 6, é proibido usar a instalação para:

• mineração de criptomoedas, execução de cargas de trabalho sem relação com o produto ou uso da infraestrutura como servidor genérico, proxy, VPN ou ponto de saída de tráfego de terceiros;
• ataques, varreduras, negação de serviço, envio de mensagens não solicitadas em massa, ou qualquer atividade que prejudique redes, sistemas ou pessoas;
• atividade ilegal, violação de direitos de terceiros, ou processamento de dados pessoais sem base legal;
• tentativas de acessar, interferir ou obter informação sobre a infraestrutura de outros clientes ou da própria plataforma além do que o painel oferece;
• engenharia reversa da plataforma com o objetivo de reproduzi-la ou de contornar seus controles.

Uso proibido autoriza a suspensão imediata, sem prejuízo da cobrança do ciclo em curso e de eventual responsabilização.

8. Pagamento, atraso e contestação

1. Meio de pagamento. A cobrança é feita no cartão cadastrado por meio da Stripe. Não guardamos os dados do cartão; eles ficam na Stripe, que os processa como nossa subprocessadora.
2. Falha na cobrança. Se a cobrança falhar, tentaremos de novo e avisaremos o e-mail cadastrado. Você tem 10 dias a partir do vencimento para regularizar.
3. Suspensão. Passado o prazo sem pagamento, a instalação é suspensa: os agentes param, o acesso ao painel fica restrito à regularização e os dados são preservados. A assinatura continua contando durante a suspensão.
4. Remoção por inadimplência. Se a suspensão durar 30 dias, avisaremos por e-mail com antecedência mínima de 7 dias e, sem regularização, faremos a remoção definitiva da instalação (cláusula 13). A remoção não extingue a dívida do período anterior.
5. Contestação de cobrança. Discordou de uma fatura? Escreva para contato@kant.tech em até 30 dias, com o detalhamento, e responderemos antes de qualquer nova cobrança do item questionado. Contestar diretamente na operadora do cartão (chargeback) uma cobrança de assinatura ou de assento que esteve em operação é quebra de contrato: autoriza a suspensão imediata da instalação, a cobrança dos custos da disputa e o encerramento do contrato.

9. Reajuste e tributos

1. Tributos embutidos. Os preços são expressos em reais e já incluem os tributos incidentes sobre o serviço na data da tabela. Se a carga tributária mudar por lei, o preço será ajustado na mesma proporção, com aviso prévio de 30 dias.
2. Reajuste anual. A cada 12 meses contados da contratação, os valores do seu contrato são reajustados pela variação acumulada do IPCA no período (ou do índice que o substituir).
3. Gatilho cambial. O custo da infraestrutura do Kant é em dólar. Se, entre o início e o fim de um ciclo de cobrança, a cotação de venda do dólar divulgada pelo Banco Central (PTAX) variar mais de 10% em relação à cotação de referência do seu contrato, poderemos antecipar o reajuste, aplicando a variação cambial aos valores a partir do ciclo seguinte, com aviso por e-mail. A cotação de referência passa a ser a nova, e o reajuste anual seguinte considera apenas o período restante.
4. Nenhum reajuste vale para o ciclo em curso; sempre a partir do seguinte.

10. Modelos de linguagem e terceiros

1. Os agentes usam modelos de linguagem de provedores externos escolhidos por você (por exemplo, Anthropic, OpenAI, Google), com chave de API própria, cadastrada na sua instalação. O consumo, o preço e os termos desses provedores são da relação entre você e eles. O Kant nunca usa chaves próprias em nome do cliente.
2. A instalação roda em infraestrutura da Amazon Web Services. A Stripe processa pagamentos. Esses são os subprocessadores do serviço; a lista completa está na política de privacidade.
3. Integrações e ferramentas MCP que você escreve são de sua responsabilidade, inclusive quanto ao que acessam, ao que fazem e aos dados que movimentam.

11. Seus dados e sua instalação

1. Tudo o que você e seus agentes produzem ou armazenam na instalação é seu. Não usamos o conteúdo da sua instalação para treinar modelos nem para outro fim que não seja operar o serviço.
2. Acessamos a sua instalação apenas para operação, suporte, segurança e cobrança, com registro do acesso, e apenas na medida necessária.
3. Você é o controlador dos dados pessoais tratados na sua instalação; nós somos operadores. O tratamento que fazemos dos dados de cadastro e cobrança está descrito na política de privacidade.
4. Você é responsável por manter a segurança das credenciais dos seus usuários e por configurar corretamente os acessos dos seus agentes.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a instalação disponível de forma contínua, com manutenções avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte técnico sobre o funcionamento da plataforma é feito por contato@kant.tech, em dias úteis. Não há garantia de nível de serviço nesta modalidade de contratação; clientes que precisam de compromisso formal de disponibilidade contratam a modalidade Enterprise, com contrato próprio.

13. Encerramento e remoção

1. Por você. Você pode encerrar a qualquer momento, pelo painel ou por e-mail. O encerramento vale para o fim do ciclo em curso, que é cobrado normalmente; não há devolução proporcional.
2. Por nós. Podemos encerrar por descumprimento destes termos (com aviso, salvo nos casos de suspensão imediata previstos) ou por descontinuação do serviço, com aviso mínimo de 60 dias.
3. Remoção definitiva. Ao final do encerramento, ou por inadimplência (cláusula 8), a instalação é removida: pods, discos, bancos de dados, segredos, anexos e cópias de segurança são apagados de forma irreversível. Avisaremos por e-mail com antecedência mínima de 7 dias e, nesse período, você pode exportar o que precisar pelo painel. Depois da remoção não há como recuperar nada.

14. Responsabilidade

1. O Kant é uma ferramenta; as decisões tomadas com base no que os agentes produzem são suas. Os modelos de linguagem podem errar, e você deve validar o que for relevante.
2. Nossa responsabilidade por danos decorrentes deste contrato fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por ação sua ou de seus agentes, nem por indisponibilidade de provedores externos (modelos de linguagem, AWS, Stripe).
3. Você nos indenizará por reclamações de terceiros decorrentes do uso da instalação em desacordo com estes termos ou com a lei.

15. Propriedade intelectual

A plataforma Kant, sua marca, seu código e sua documentação são da Sirius Tech. Você recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo prazo do contrato. O que você cria dentro da instalação, inclusive ferramentas e configurações, é seu.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças que afetem preço, limites ou direitos seus são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte ao fim do prazo. Se não concordar, você pode encerrar antes de a mudança valer, sem custo além do ciclo em curso. A versão vigente e as anteriores ficam publicadas em www.kant.tech/termos/.

17. Lei e foro

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nova Lima, Minas Gerais, para resolver qualquer disputa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão por e-mail, em até 30 dias.

Sirius Tech (CNPJ 55.816.531/0001-49, Nova Lima, MG) · Kant · contato@kant.tech · Versão 2026-09-21. Ao contratar, você registra o aceite desta versão, com data, hora e origem, e recebe uma cópia por e-mail.